Livramento-PB, sábado, 23 de setembro de 2017 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de Livramento - PBPrefeitura Municipal de Livramento - PB

É um prazer recebê-lo em nosso portal!

 

 

 

 

Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997   1996   1995  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 1999)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    278 10 1999 Modifica o artigo 6º da Lei de nº 271/98 que institui o programa de renda mínima 278_1999.pdf
    279 10 1999 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2000 279_1999.pdf