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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997   1996   1995  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2001)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    298 05 2001 Altera a Lei 266/1998 de 08 de abril de 1998. 298_2001.pdf
    311 12 2001 Dispõe sobre o orçamento plurianual para o período de 2002 a 2005. 311_2001.pdf
    310 10 2001 Dispõe sobre a despesa publica com habilitação de pessoal docente 310_2001.pdf
    309 10 2001 Autoriza o poder executivo a prover recursos da ações na Lei 282/2001 309_2001.pdf
    306 09 2001 Autoriza a localização do curral publico e da outras providencias. 306_2001.pdf
    305 08 2001 Altera dispositivos da Lei 301/2001, de 12 de junho de 2001 305_2001.pdf
    307 07 2001 Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providencias. 307_2001.pdf
    301 06 2001 Altera a Lei 296/2001 de 24 de abril de 2001. 301_2001.pdf
    312 12 2001 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002. 312_2001.pdf
    299 06 2001 Altera a Lei 244/1996 de 10 de dezembro de 1996 299_2001.pdf
    290 01 2001 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão e da outras providências. 290_2001.pdf
    297 05 2001 Dispõe sobre concessão diária e ressarcimento de despesas de viagens ao agentes políticos dos poderes executivos e legislativos e demais servidores. 297_2001.pdf
    296 04 2001 Dispõe sobre a instituição do programa de renda minima vinculado a educação. 296_2001.pdf
    295 04 2001 Estabelece normas diretrizes para o orçamento anual de 2002. 295_2001.pdf
    295 03 2001 Autoriza o poder executivo a constituir com os demais gestores do sistema unico de saude (SUS), o consorcio paraibano intermunicipal de medicamentos e equipamentos - COPIMES 295_2001.pdf
    293 03 2001 Regulamenta a destinação e utilização de recursos orçamentários para atender as necessidades de pessoas físicas carentes e da outras providencias. 293_2001.pdf
    292 01 2001 Autoriza o município a participar do consórcio intermunicipal de Saúde 292_2001.pdf
    291 01 2001 Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar. 291_2001.pdf
    300 06 2001 Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providencias. 300_2001.pdf