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Prefeitura Municipal de Livramento - PBPrefeitura Municipal de Livramento - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997   1996   1995  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2002)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    324 08 2002 LEI 324-Cria o Sistema Municipal de Ensino, estabelece a estrutura funcional e administrativo do Departamento de educação e Cultura e adota outras providências. 324_2002.pdf
    314 04 2002 LEI 314-Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 314_2002.pdf
    315 04 2002 LEI 315-Cria, no âmbito do município de Livramento o Projeto Ecossistema, com a finalidade de implementar no Municipio as açõespreconizadas da Agenda 21 Local 315_2002.pdf
    317 04 2002 LEI 317-Dispõe sobre à criação da comissão municipal de defesa civil (COMDEC) Município de Livramento – PB, e dá outras providências. 317_2002.pdf
    319 05 2002 LEI 319-Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício de 2003 e dá outras providências. 319_2002.pdf
    320 06 2002 LEI 320-Dispõe sobre à autorização para o poder executivo municipal, efetuar abertura de crédito especial e dá outras proviências 320_2002.pdf
    321 06 2002 LEI 321-Dispõe sobre a criação da superintendência municipal de transporte e trânsito – SMTT e dá outras providências. 321_2002.pdf
    313 04 2002 LEI 313-Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de bens públicos móveis, bem como sobre o processo licitatório na modalidade leilões, e dá outras providências. 313_2002.pdf
    323 08 2002 LEI 323-Cria o Concelho Municipal de Educação, e da outras providências. 323_2002.pdf
    335 12 2002 LEI 335-Dispõe sobre a concessão de gratificação de atividades especificas aos profissionais integrantes da carreira do magistério do ensino fundamental, e dá outras providências. 335_2002.pdf
    326 08 2002 LEI 326-Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal, efetuar abertura de crédito especial e dá outras providências. 326_2002.pdf
    327 09 2002 LEI 327-Autoriza o poder executivo do município de Livramento-PB, a efetuar a doação de material desportivo e da outras providências. 327_2002.pdf
    330 11 2002 LEI 330-Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal, efetuar abertura de crédito especial e dá outras providências. 330_2002.pdf
    331 11 2002 LEI331-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Livramento – Estado da Paraíba, para o exercício de 2003, e dá outras providências. 331_2002.pdf
    332 12 2002 LEI 332-Altera a redação do artigo 3° da lei N.°2992001, nos dispositivos que menciona e dá outras providência. 332_2002.pdf
    333 12 2002 LEI 333-Dispõe sobre a cobrança da taxa de manutenção dos pontos de iluminação – TMPI no município de Livramento – Estado da Paraíba, e dá outras providências. 333_2002.pdf
    334 12 2002 LEI 334-Dispõe sobre alteração a lei N.°310 de 27 de novembro de 2001, e da outras providências. 334_2002.pdf
    322 06 2002 LEI 322-Institui o fundo municipal de transporte e trânsito – FMTT e dá outras providências. 322_2002.pdf