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Prefeitura Municipal de Livramento - PBPrefeitura Municipal de Livramento - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997   1996   1995  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2003)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    349 12 2003 LEI 349-Autoriza a administração pública e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco de Brasil SA, e dá outras providências. 349_2003.pdf
    348 11 2003 LEI 348-Acrescenta parágrafos à Lei Nº 341 de 04072003, que institui a LDO do Município para o exercício de 2004, estabelece adequações e dá outras providências. 348_2003.pdf
    347 11 2003 LEI 347-Autoriza o Poder Executivo do Município de Livramento PB, a abrir Crédito Especial para custeio de despesas com construção de obras e dá outras providências. 347_2003.pdf
    346 10 2003 LEI 346-Altera a redação da Lei Nº 3422003, nos dispositivos e dá outras providências. 346_2003.pdf
    345 10 2003 LEI 345-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Livramento – Estado da Paraíba, para o exercício de 2004, e dá outras providências. 345_2003.pdf
    344 09 2003 LEI 344-Autoriza o Poder Executivo do Município de Livramento – Estado da Paraíba, a dar denominação própria ao ginásio de esportes do Município, e dá outras providências. 344_2003.pdf
    341 07 2003 LEI 341-Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas Orçamentarias, para o exercício de 2004, e dá outras providências. 341_2003.pdf
    340 05 2003 LEI 340-Autoriza o Poder Executivo do Município de Livramento PB, a abri Crédito Especial para participação financeira junto ao Fundo Seguro Safra, e dá outras providências. 340_2003.pdf
    339 04 2003 LEI 339-Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural de Livramento-PB, e dá outras providências. 339_2003.pdf
    337 03 2003 LEI 337-Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural de Livramento-PB, e dá outras providências. 337_2003.pdf
    336 03 2003 LEI 336-Autoriza o Município de Livramento PB, a participar do (CODECAP-PB) Consórcio de Desenvolvimento Internacional do Cariri Paraibano, e dá outras providências. 336_2003.pdf