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Prefeitura Municipal de Livramento - PBPrefeitura Municipal de Livramento - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997   1996   1995  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2004)

    Número Mês Ano Título Documento Status
    365 12 2004 LEI 365PEX-Altera os anexos da Lei Nº 25797 que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo e seus vencimentos da Prefeitura Municipal de Livramento e dá outras providências. 365_2004.pdf
    364 12 2004 LEI 364PEX-Cria o PRORENDA- Programa Municipal de Renda Mínima Vinculado á Ação Social no Município de Livramento Estado da Paraíba e dá outras providências. 364_2004.pdf
    363 11 2004 LEI 363PEX-Acrescenta e altera parágrafos na Lei Nº 355 de 21072004,que institui a LDO do Município de Livramento para o exercício de 2005. Estabelece adequações e dá outras providências. 363_2004.pdf
    362 11 2004 LEI 362PEX-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Livramento – Estado da Paraíba, para o exercício de 2005 e dá outras providências. 362_2004.pdf
    361 08 2004 LEI 361PEX-Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de equipamentos de costura e musicais de propriedade do Município e dá outras providências. 361_2004.pdf
    359 08 2004 LEI 359PEX-Dispõe sobre alterações a lei Nº 334 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 359_2004.pdf
    358 08 2004 LEI 358PEX-Autoriza o poder executivo de bens móveis e imóveis de propriedade do município e dá outras providências. 358_2004.pdf
    357 08 2004 LEI 357PEX-Fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura compreendida entre 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008. 357_2004.pdf
    356 08 2004 LEI 356PEX-Fixa a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para o período de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008. 356_2004.pdf
    355 07 2004 LEI 355PEX-Retificação publica no B.O.M. – Boletim Oficial do Município de Livramento PB, de 19 de outubro de 2004, exemplar nº 10-IV2004 página 01. 355_2004.pdf
    354 07 2004 LEI 354-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outra providências. 354_2004.pdf
    353 01 2004 LEI 353-Altera dispositivos do PPA – Plano Plurianual (Lei nº 311 de 20.12.2001) e Lei Orçamentária nº345 de 28.10.2003 e dá outras providências. 353_2004.pdf
    352 06 2004 LEI 352-Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Livramento PB, e dá outras providências. 352_2004.pdf
    351 02 2004 LEI 351-Autoriza o Poder Executivo do Município de Livramento PB a efetuar acordo de parcelamento de débito junto a Saelpa SA e dá outras providências. 351_2004.pdf