Licitação 017/2019

Situação Cancelada
Número da licitação 017/2019
Unidade gestora Prefeitura Municipal
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Serviços Urbanos
Geral e Planejamento
Educação
Administração e Finanças
Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Saúde
Modalidade Pregão Presencial
Data de publicação do edital 04/11/2019
Objeto

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019

A Prefeitura de Livramento/PB, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, às 08h:30min (Oito horas trinta minutos) do dia 18 de Novembro de 2019, a Sessão Público para contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de peças em geral, para os veículos da frota municipal e os que por força contratual tenha direito, conforme termo de referência.
Local da sessão: Rua José Américo de Almeida, 386, Centro, Livramento/PB, onde transcorre a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 017/2019.
Tipo de julgamento:
Menor preço por lote.
Recursos: Previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº. 10.520.
Informações: No horário das 08h:00min ás 12h:00min horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (83) 3477-1042.
E-mail: prefeituradelivr@gmail.com.
Edital: http://www.livramento.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br.

Livramento/PB, 04 de novembro de 2019.
Gilson Fernandes dos Santos
Pregoeiro Oficial 

NOTA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura de Livramento/PB, torna público que em virtude da antecipação do feriado Municipal do dia 20/11/2019 (Decreto Municipal Nº 579/2019), fica adiada todas as Sessão Publicas de licitações prevista para serem realizadas no dia 18/11/2019. Contudo informamos que as mesmas serão realizadas no próximo dia útil subsequente (Ou seja 19/11/2019), conforme previsto nos próprios editais publicados em andamento.
Livramento/PB, 14 de novembro de 2019.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

A Prefeitura de Livramento /PB, vem através de seu Pregoeiro Oficial, tornar público para conhecimento dos interessados, a interposição de Recurso Administrativo solicitando a suspensão ou anulação do Pregão Presencial Nº 017/2019, protocolado no dia 22/11/2019, pela pessoa jurídica: Auto Car Comercio de Peças e Serviços Automotivos, CNPJ Nº 14.232.777/0001-96, para que os demais licitantes, querendo, nos termo do Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93.
Os interessados poderão comparecer na sala da CPL, das 08h:00mn (oito horas) às 12h:00mn (doze horas).
Cópia do recurso: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico wwwprefeituradelivr@gmail.com.
Livramento /PB, 22 de novembro de 2019.
Gilson Fernandes dos Santos
Pregoeiro Oficial

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

A Prefeitura de Livramento /PB, vem através de seu Pregoeiro Oficial, tornar público para conhecimento dos interessados, a interposição de Recurso Administrativo solicitando a suspensão ou anulação do Pregão Presencial Nº 017/2019, protocolado no dia 26/11/2019, pela pessoa jurídica: Multipeças Ideal Com. Varej. Peças Automotivas Ltda, CNPJ Nº 21.610.770/0001-20, para que os demais licitantes, querendo, nos termos do Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93.
Os interessados poderão comparecer na sala da CPL, das 08h:00mn (oito horas) às 12h:00mn (doze horas).
Cópia do recurso: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico wwwprefeituradelivr@gmail.com.
Livramento /PB, 26 de novembro de 2019.
Gilson Fernandes dos Santos
Pregoeiro Oficial

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019

A Prefeitura de Livramento /PB, vem através de seu Pregoeiro Oficial, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento do Recurso Administrativo, protocolado no dia 22/11/2019, pela pessoa jurídica: Auto Car Comercio de Peças e Serviços Automotivos, CNPJ Nº 14.232.777/0001-96, onde solicitou a suspensão ou anulação do Pregão Presencial Nº 017/2019.
Assim, pelo exposto entendemos que o recurso, interposto este julgador julga intempestivo. 
Ainda, pelo exposto entendemos que o pedido da Reclamante para suspensão ou anulação o Pregão Presencial Nº 017/2019, este julgador informa que pós o analisar o recurso, julga indeferido.
Que o referido certame será enviado para autoridade superior se pronunciar sobre o referido recurso. (Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93). Os interessados poderão comparecer na sala da CPL, das 08h:00mn (oito horas) às 12h:00mn (doze horas).
Cópia do julgamento: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico wwwprefeituradelivr@gmail.com.
Livramento /PB, 25 de novembro de 2019.
Gilson Fernandes dos Santos
Pregoeiro Oficial

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019

A Prefeitura de Livramento /PB, vem através de seu Pregoeiro Oficial, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento do Recurso Administrativo, protocolado no dia 26/11/2019, pela pessoa jurídica: Multipeças Ide Ideal Com. Verej. de Peças Automotivas Ltda, CNPJ: 21.610.770/0001-26, onde solicitou a suspensão ou anulação do Pregão Presencial Nº 017/2019.
Assim, pelo exposto entendemos que o recurso, interposto este julgador julga intempestivo.
Ainda, pelo exposto entendemos que o pedido da Reclamante para suspensão ou anulação o Pregão Presencial Nº 017/2019, este julgador informa que pós o analisar o recurso, julga indeferido.
Que o referido certame será enviado para autoridade superior se pronunciar sobre o referido recurso. (Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93). Os interessados poderão comparecer na sala da CPL, das 08h:00mn (oito horas) às 12h:00mn (doze horas).
Cópia do julgamento: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico wwwprefeituradelivr@gmail.com.
Livramento /PB, 28 de novembro de 2019.
Gilson Fernandes dos Santos
Pregoeiro Oficial

AVISO DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019

A Prefeitura de Livramento /PB, vem através de sua Gestora, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento dos Recursos Administrativos, protocolado nos dias 22 e 26/11/2019, pela pessoa jurídica: Auto Car Comercio de Peças e Serviços Automotivos, CNPJ Nº 14.232.777/0001-96, e pela pessoa jurídica: Multipeças Ide Ideal Com. Verej. de Peças Automotivas Ltda, CNPJ: 21.610.770/0001-26, onde ambas solicitaram a suspensão ou anulação do Pregão Presencial Nº 017/2019.
Decisão desta autoridade:
Com base na decisão do pregoeiro e nas informações prestada pela assessoria jurídica especializada, por meio de parecer jurídico do Dr. José Maviael Elder Fernandes de Sousa (Assessor Jurídico - OAB-PB 144-22) datado de 29/11/2019, julgo da seguinte forma. Vejamos a seguir:
a) Diante do exposto nos autos, esta autoridade julga pela manutenção da decisão do pregoeiro em declarar intempestivo o recurso administrativo interposto pela licitante Auto Car Comercio de Peças e Serviços Automotivos;
b) Ainda diante do exposto nos autos, esta autoridade julga pela suspensão do Pregão Presencial Nº 017/2019, na fase em que se encontra, e que o mesmo seja enviado para esta autoridade para ser adotadas as providências cabíveis para revogação dos atos dele decorrente;
c) Contudo esta autoridade autoriza para o Sr. Pregoeiro que adote as providencias cabíveis visando a republicação do referido edital, obedecendo todos os prazos previsto na lei maior das licitações e contratos;
d) Esta autoridade espera que este julgamento venha trazer mais transparência e respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública.
Cópia da decisão: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico wwwprefeituradelivr@gmail.com.
Livramento /PB, 19 de dezembro de 2019.
Carmelita E. V. Sousa
Prefeita

Data e Hora do certame 18/11/2019 08:30
Número do processo 054/2019
Valor R$ 634.504,87