LAI - Relatório Estatístico

Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).

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Status Protocolo Solicitante Data do pedido Solicitação
Atendido 20190417103942 hildalice bezerra da silva 17/04/2019 Eu gostaria de saber se tem previsão de convocar os candidatos do concurso de 2017. Eu fiquei na 10 colocação e das 7 vagas do edital apenas 4 já foram preenchidas. 3 não assumiram o cargo. Então, não teria que preencher com os seguintes da lista ? Já fui na prefeitura e até o momento não tive retorno. Aguardo posição.
Data de Resposta Resposta 1
29/05/2019

Boa tarde, não faço parte do setor de Recursos Humanos mas vou buscar informações a respeito.

Se você puder passar um e-mail pra melhor lhe atender seria interessante. 

Atendido 1202201932417 Vinicius Diniz Schuabb 12/02/2019 Prezados, Venho relembrar o pedido realizado através do canal da ouvidoria municipal no dia 31/10/2018, reiterado em 14/12/2018. Não foi possível fazê-lo pelo e-sic por conta de falhas no sistema. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo para a manifestação ou resposta já se esgotou. Desta feita, relembro ao município sua obrigação legal de manifestar-se em relação ao requerimento. A participação de seu município é fundamental para a nossa pesquisa. Caso haja algum outro canal de comunicação mais específico para nosso requerimento, pedimos a gentileza de nos informar. Reenviamos abaixo a solicitação pendente. Desde já agradecemos a sua colaboração. Att, Vinicius Schuabb (21) 99389-9766 Vinicius.schuabb@outlook.com _____________________________________________ Prezados, Somos pesquisadores formados pela Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Gostaríamos de solicitar, baseado na lei de acesso a informação (Lei Nº12.527/2011), algumas informações sobre alguns recursos e convênios federais que o seu município recebeu no ano de 2017, e sobre uma política na área de receitas tributárias locais. A solicitação destes dados tem finalidades acadêmicas. Solicitação 1 Política de interesse: Política de Lembrete Tributário. Esta política não deve ser confundida com o envio do boleto de pagamento dos tributos ou com cobranças de tributos atrasados. A política consiste em enviar Lembretes Tributários aos contribuintes antes da data de vencimento dos tributos para lembrá-los de qualquer uma das seguintes opções: i) a pagar seus tributos em dia; ii) a possibilidade de auditorias ou penalidades por não pagar seus tributos; iii) que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia. Questão 1: A política de Lembrete Tributário foi implementada no município entre as eleições municipais de outubro de 2016 e janeiro de 2018? Sim ou não? Questão 2: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, estes lembretes foram enviados: ( ) antes da data de vencimento, ( ) depois da data de vencimento ( ) tanto antes quanto depois da data de vencimento de seus respectivos tributos? Questão 3: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados continham uma mensagem lembrando os contribuintes a pagarem seus impostos em dia? Sim ou não? Questão 4: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados alertavam o contribuinte sobre a possibilidade de auditorias ou penalidades caso o tributo não fosse pago em dia? Sim ou não? Questão 5: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a Constituição Brasileira foi reformada em 1988? Sim ou não? Questão 6: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, os lembretes enviados informavam os contribuintes que a maioria de seus vizinhos pagam seus tributos em dia? Questão 7: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, isto foi feito por meio de qual canal? Por exemplo, ela foi executada por meio do envio de cartas aos contribuintes? Ou por meio de mensagens de texto? Ou foi utilizado outro canal? Questão 8: Caso a política de Lembrete Tributário tenha sido implementada, favor anexar o ato administrativo que autoriza a implementação da política em questão. Solicitação 2 Política de interesse: ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) A Lei 11.250/2005, permite que o governo federal, através de convênios diretos, repasse aos municípios brasileiros o direito de fiscalização, arrecadação e cobrança do ITR. Questão 9: No ano de 2017, o seu município tinha convênio de recebimento do ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural) vigente junto ao governo federal? Sim ou Não? Solicitação 3 Política de interesse: Convênios com o governo federal – Programa de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades Em ação de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, o Ministério das Cidades através do Programa de Planejamento Urbano objetiva dar apoio a ações de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura urbana nos municípios brasileiros. Tais recursos são obtidos através de demandas devidamente registradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) do governo federal. Questão 10: No ano de 2017, o seu município recebeu algum recurso monetário do governo federal através do programa de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades? Sim ou Não? Obrigado, Vinícius Schuabb 21 993899766 vinicius.schuabb@outlook.com Deivis Angeli deivisangeli@gmail.com
Data de Resposta Resposta 1
26/02/2019

Boa tarde, venho antes de mais nada pedir desculpas pela demora em responder.


Encaminhei vossa solicitação ao setor competente e em breve retornaremos com uma resposta concreta. 


Desde já nos colocamos a disposição. 

Atendido 0802201905980 JOSE RODRIGUES DA SILVA 08/02/2019 Bom dia, por gentileza preciso de informações de cadastro municipal de um imóvel de minha propriedade, localizado na Rua Rita Pereira de Almeida. Referido imóvel esteve inclusive até pouco tempo em locação ao município. A finalidade é para outorga de procuração para minha esposa ESPEDITA CAMPOS DA SILVA negociar este imóvel aí em Livramento sem minha presença. e o cartório de notas daqui onde resido está solicitando uma forma de individualizar o imóvel, fosse por matricula ou inscrição municipal, desta forma solicito informações de como obter e se existe cadastro municipal referente esse imóvel, seja numeração oficial ou inscrição para fins de tributos. Aguardo retorno.
Data de Resposta Resposta 1
26/02/2019

Boa tarde, vou verificar se ele está em nosso cadastro municipal e em breve lhe darei uma resposta.


Desde já, nos colocamos a disposição.

Atendido 1209201801275 Aluizio Guedes de Vasconcelos Neto 12/09/2018 Solicito informações individualizadas, por imóvel, relativas aos lançamentos de IPTU, ITBI e TCR, durante o período de 01/01/2009 até 31/07/2015, em meio digital, em arquivos do tipo CSV (ou similar), contendo o Valor Total Devido, Valor Pago, Bairro onde se encontra o imóvel e Nome do logradouro.
Data de Resposta Resposta 1
26/02/2019

Boa tarde, temos muitos imoveis na nossa cidade e mandar de todos de forma individualizada e do prédio solicitado torna-se praticamente impossível pois acarretaria em muito tempo, pedimos que solicite de um imóvel especifico. 


Desde já, nos colocamos a disposição. 

Atendido 0606201810941 João da Silva 06/06/2018 Teste de Funcionalidade nível 2.
Data de Resposta Resposta 1
06/06/2018

teste feito com sucesso.

Atendido 0606201825921 João da Silva 06/06/2018 Teste de funcionalidade nível 2.
Data de Resposta Resposta 1
06/06/2018

teste realizado com sucesso.

Atendido 1604201818797 armando goes 16/04/2018 solicitando recibos referente ao ano 2017 de pagamento a fazenda esperança da diocese de patos
Data de Resposta Resposta 1
25/02/2019

Bom dia, segue em anexo cópia de todos os comprovantes de pagamentos realizados a Fazenda Nova Esperança até o presente momento. 

Atendido 0602201844180 italo de sousa 06/02/2018 tem alguma previsão quando vai chamar o pessoal do concurso e a publicação vai ser nesse sait ou diario oficial
Data de Resposta Resposta 1
25/02/2019

Bom dia, já houve diversas chamadas toas devidamente publicadas no portal do município e no jornal de grande circulação.