Decreto: Prefeita Carmelita Ventura antecipa férias escolares e proíbe eventos com mais de 100 pessoas por trinta dias

por Ascom | Publicado em 17/03/2020 às 18:15

Decreto: Prefeita Carmelita Ventura antecipa férias escolares e proíbe eventos com mais de 100 pessoas por trinta dias

A prefeita Carmelita Ventura, publicou nesta terça-feira (17) um decreto contendo medidas de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do município. Entre as medidas adotadas estão a antecipação das férias escolares para as instituições públicas municipais, suspensão de eventos com público superior a 100 pessoas e de atividades coletivas de teatro, cinema, missas, cultos e afins que exijam licença do poder público.

De acordo com o decreto, os alunos da rede municipal têm suas férias de julho antecipadas, com início para este dia 19 de março.

Os bares e restaurantes, segundo o decreto da Prefeitura, deverão observar a organização de suas mesas com distância mínima de 1 metro entre elas, e os eventos esportivos só podem ocorrer com portões fechados ao público.

A prefeita Carmelita Ventura ainda decretou que será considerado abuso do poder econômico o aumento arbitrário de insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19.

Os servidores públicos que apresentem quadros anormais de saúde ou que tenham feito viagem internacional ou para Estados com transmissão comunitária podem realizar seus trabalhos de casa.

O descumprimento das medidas decretadas pode gerar a responsabilização nos termos previstos na lei.


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